Comunicado - Transporte

Como certamente já será do conhecimento geral entrou hoje em aplicação o Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004.

A União Europeia (EU) procedeu a uma reformulação total das regras em matéria de bem-estar dos animais durante o respectivo transporte.

Este texto pretende regulamentar o transporte de animais vertebrados vivos no interior da União Europeia, quando esse transporte se realiza no quadro de uma actividade económica, com o objectivo de que os animais não corram riscos de ficar lesionados ou sofrer desnecessariamente e disponham de condições apropriadas para fazer as suas necessidades.

A fim de esclarecer toda a estrutura columbófila informa-se que este novo regulamento não se aplica à actividade columbófila.

Para meros efeitos de informação disponibiliza-se uma síntese da legislação, bem como o texto na íntegra do novo regulamento.

Coimbra, 2007-01-05

A Direcção da FPC